O balanço dos primeiros meses de implantação do programa Universidade Gratuita em Santa Catarina foi apresentado na tarde desta terça-feira (12) aos deputados estaduais, pela presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Luciane Ceretta, em uma reunião do Fórum Parlamentar do Governo Aberto, Fórum Parlamentar em Defesa das Instituições Comunitárias e Comissão de Educação da Alesc, realizada no Plenarinho.

Implantado pelo governo do Estado a partir da aprovação e sanção da lei estadual nº 831, de agosto deste ano, o programa prevê assistência financeira do Estado aos estudantes hiposuficientes, com o custeio de 100% do curso nas universidades, em diferentes áreas.

Antes da apresentação de Ceretta, os deputados salientaram a importância de revisão e de ajustes no projeto. “Existe uma preocupação dos deputados com algumas questões que começam a surgir, como por exemplo, a lista de estudantes beneficiados, qual será a forma de fiscalização, como é feita a distribuição das bolsas. São questões que precisam ser respondidas e aprimoradas”, pontuou a presidente da Comissão de Educação, deputada Luciane Carminatti (PT).

“É importante reconhecer que esta iniciativa de prestação de contas partiu das próprias universidades comunitárias. Isso demonstra respeito à Alesc, que representa a população catarinense. A lei é recente, o programa é transformador, mas ajustes são necessários”, acrescentou o deputado Napoleão Bernardes (PSD) que coordena os Fóruns Parlamentares do Governo Aberto e em Defesa das Instituições Comunitárias.

Os deputados Matheus Cadorin (Novo) e Marquito (PSol) pontuaram que foram contrários à aprovação do projeto, mas que vão contribuir para o debate e aperfeiçoamento do programa, para garantir que funcione da melhor forma.

Primeiros meses do Universidade Gratuita

Logo no início da apresentação, a presidente da Acafe compartilhou os prazos de cumprimento de algumas etapas do Universidade Gratuita:

Até 05/09 foi efetuado o cadastro das instituições de ensino superior, que passaram por avaliação e homologação, segundo critérios estabelecidos pela Lei;

Até 25 de outubro os estudantes fizeram as suas inscrições, seguindo orientações em um menu, divulgado por todas as instituições de ensino;

De 14 a 30/11 após seleção dos inscritos, abriu-se o período de concessão da assistência financeira;

07/12 divulgação, nos sites das instituições, da lista de contemplados, incluindo o índice de carência e o curso de graduação escolhido.

Ceretta acrescentou que a seleção dos alunos seguiu os critérios previstos na lei, como por exemplo, a hipossuficiência, ser natural de Santa Catarina ou residir no estado há mais de cinco anos, ser preferencialmente oriundo da rede pública, entre outros.

Sobre os alunos contemplados, são ao todo 22.375 (17.818 de estudantes oriundos das bolsas do programa Uniedu e 4.557 novos estudantes).

Um dos pontos de ajustes que Ceretta considera importante está relacionado aos critérios que compõem o índice de carência de seleção dos estudantes, já que 52% do total dos recursos foram absorvidos por 21% de estudantes do curso de medicina somente.

Entre as sugestões que as instituições do sistema Acafe pretendem encaminhar ao Executivo estão a liberação para a participação de cursos autorizados, tendo em vista que a lei atual autoriza a participação somente de cursos reconhecidos; a inclusão de outras dimensões para a fórmula de cálculo da hiposuficiência, para dar mais segurança sobre o índice de carência e mudanças nas regras de transição para os estudantes beneficiados pelo Uniedu. “Temos um quantitativo importante de estudantes que deixarão o programa para se candidatar ao Universidade Gratuita, mas muitos deles não residem há cinco anos no Estado para acessar nossas instituições.

Segundo Ceretta, a Acafe pactuou junto à Secretaria de Estado da Educação, que a partir desta análise, será realizado um descritivo com as sugestões de ajustes e posteriormente entregue à pasta. “Poderemos fazer esta entrega também à Comissão, para que os deputados possam analisar e acompanhar essa evolução”, finalizou.