Os municípios de Santa Catarina deixarão de receber cerca de R$ 176 milhões em 2024, com a aplicação da nova forma de Distribuição da Quota Estadual e Municipal do salário-educação, aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2022. A medida passará a valer a partir do próximo ano. Diante da redução, a Undime (União dos Dirigentes Municipais de Educação) de Santa Catarina alerta para os impactos que a mudança deve trazer à educação catarinense.

O salário-educação é uma contribuição social, destinada à manutenção de programas, a projetos e a ações voltadas à educação básica pública.

Para o presidente da seccional catarinense e vice-presidente da Undime Região Sul, Alex Cleidir Tardetti, a mudança coloca em alerta o ensino em Santa Catarina, pois a alteração irá impactar o orçamento de Estados e municípios, em especial os da região Sul.

O presidente da Undime avalia que haverá grandes perdas na Educação, com a nova distribuição. “Em Santa Catarina, os municípios deixarão de receber cerca de R$ 176 milhões. Só no meu município, por exemplo, o prejuízo chegará a R$ 1 milhão, e perder dinheiro na educação significa perder qualidade”, argumenta Tardetti, que também é secretário Municipal de Educação de São Lourenço do Oeste.

Em Florianópolis, segundo simulação que consta no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do governo federal, a redução deve ser de R$ 7,5 milhões em 2024.

A secretária municipal de Educação de Florianópolis, Fabricia Luiz Souza, destacou que, mesmo diante dessa possível redução, a Prefeitura seguirá investindo na educação para manter o nível de qualidade. “Sabemos que teremos um grande desafio pela frente, mas nos mantemos otimistas em relação a 2024”.

Segundo dados da Secretaria da Educação de Florianópolis, estão sob a responsabilidade do Município 40 mil estudantes, com 124 unidades educativas, sendo 39 escolas e 85 núcleos de educação infantil. Há ainda 25 localidades da Educação de Jovens, Adultos e Idosos — EJA.

Impactos da redução

O presidente da Undime/SC avalia que a redução dos recursos irá comprometer políticas essenciais, como a oferta de alimentação escolar, transporte e materiais didáticos.

Tardetti se posicionou contra a decisão e disse que buscará alternativas para minimizar prejuízos. “Utopia na educação não serve, é preciso ter investimento e, também, discernimento das situações”, pontua.

O que mudará em 2024

A forma como ocorrerá o repasse dos recursos do salário-educação foi alterada, após decisão tomada em 2022, pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Conforme explicação da Undime, atualmente as quotas do salário-educação eram transferidas aos municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Para a distribuição, levava-se em conta a arrecadação realizada em cada um dos estados da federação e Distrito Federal, que era repartida conforme o número de matrículas na educação básica. Ou seja, não existia um valor por aluno nacional para o salário-educação, mas um valor estadual, haja vista que cada estado arrecada valores diferentes.

Em 2024, será levada em consideração “a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da educação básica pública, aplicada sobre a arrecadação observada em âmbito nacional. Sendo o único critério adotado pelo art. 212, § 6º, da CF/88 para o repasse das cotas, o número de alunos matriculados”.

Ações da Undime

Segundo a Undime, foi deliberado em um fórum que os dirigentes municipais, junto com prefeitos e parlamentares, buscarão dialogo com os governos estadual e federal para encontrar uma alternativa.

Também preparam um documento, em articulação com as Undimes do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, no qual reagem às perdas.