O deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) comemorou a aprovação de emenda coletiva ao orçamento do Estado para o próximo ano destinando R$ 15 milhões para custeio e manutenção das atividades dos bombeiros voluntários.

A ação foi proposta pela Frente Parlamentar de Apoio aos Bombeiros Voluntários, coordenada pelo parlamentar e pelo deputado Matheus Cadorin (Novo).

“Queremos garantir segurança financeira, previsibilidade, para que as 32 corporações, que atendem cerca de 50 municípios, sigam desenvolvendo com eficiência o trabalho fundamental de socorrer a população. A medida agora faz parte do orçamento do Estado e vamos cobrar a sua execução”, explica Caropreso.

Ano difícil

Para o parlamentar, a inclusão da emenda no Orçamento Estadual pode ser vista como uma compensação diante do avanço de ações contrarias às atividades dos bombeiros voluntários.

Este ano, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que inviabiliza o funcionamento de corporações de bombeiros voluntários em todo o país. A proposta pode ser vetada ou sancionada pelo presidente Lula.

Já o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente ação que proíbe os municípios de realizar convênios com corporações voluntárias para vistoriar e fiscalizar normas contra incêndio.