O Governo de Santa Catarina anunciou, na manhã desta quarta-feira (3), que vai mudar alguns cargos de confiança do poder executivo estadual. São nove cargos de liderança de secretarias e órgãos que foram alterados logo no início de 2024.

Segundo o governador Jorginho Mello (PL), “as alterações abrangem diferentes áreas da gestão e têm o objetivo de otimizar ainda mais a prestação de serviço a população catarinense.”

Entre as novas autoridades a serem nomeadas, está Filipe Mello como Secretário de Estado da Casa Civil, o filho caçula do governador. Nesse caso, em um cargo de confiança de secretariado, a nomeação de um parente não se enquadra como nepotismo, segundo a regra do STF (Supremo Tribunal Federal).

O advogado especialista em direito público, Igor Bellettini, explica que há uma exceção na súmula estabelecida para casos de nepotismo na política:

“Essa exceção está justamente nos cargos de secretariado. Porque o STF entende que, por serem cargos de extrema confiança e que são inerentemente políticos, não precisaria ter essa vedação. Para esses cargos, o titular do executivo precisa confiar nos seus secretários. Mas a exceção tem uma condicionante: é preciso que a pessoa nomeada seja qualificada para esse cargo e que não haja prejuízo para a administração pública.”

Confira as autoridades:

Secretarias

Secretaria de Estado da Casa Civil – Filipe Mello

Filipe Mello é advogado militante com atuação destacada em Direito Público.  Além da atuação como advogado, possui vasta experiência na gestão pública. Na Prefeitura de Florianópolis, exerceu os cargos de Secretário de Administração (2005-2006) e de Secretário da Casa Civil (2017-2018). Também atuou como Secretário de Estado do Planejamento (2011-2012), Secretário Executivo de Assuntos Internacionais (2013-2014) e Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte (2014-2016). Foi membro do Tribunal Tributário do Estado de Santa Catarina e Conselheiro Estadual da OAB/SC.

Secretaria de Estado da Administração – Vânio Boing

Vânio Boing é economista, formado pela UFSC, com Pós Graduação em Economia de Empresas pela FEPESE/UFSC, Auditoria pela FEPESE/UFSC e mestrado em Administração pela UDESC.

Atuou também como Diretor Superintendente da FUSESC – Fundação CODESC de Seguridade Social por 4 mandatos. Atuou ainda como Professor Universitário e Presidente do Instituto Brasileiro de Economia e Finanças/SC – IBEF/SC. Exerceu o cargo de Presidente do Instituto de Previdência  do Estado de  Santa Catarina no ano de 2023.

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Secretaria de Estado da Comunicação – João Paulo Gomes Vieira

João Paulo Gomes Vieira é publicitário, formado pela faculdade Estácio de Sá/SC. Possui MBA em Marketing pela ESPM/SP, Pós-Graduação em Marketing Político e Comunicação Eleitoral pela USP, e Especialização em Global Marketing Management pela University of California Riverside, UCR/USA. Exerceu diversas atividades na área de publicidade e propaganda, e projetos de produção de conteúdo para novas mídias. Atualmente João Paulo trabalha na California Media House, braço de conteúdo da Agência California, uma das maiores agências de Live & Content Marketing do país.

Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil – Coronel BM Fabiano de Souza

Fabiano de Souza é o atual Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, possui Graduação em Direito,  Pós-Graduação em Direito e Processo Civil, Pós Graduação em Gestão Pública e Mestrado profissional em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Socioambiental.

Atuou na Secretaria de Estado da Defesa Civil no período de 2011 a 2018, exercendo as funções de Gerente de Operações da Diretoria de Resposta a Desastres, Diretor de Prevenção e Secretário-Adjunto da pasta. Esteve à frente do Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina em 2023.

Secretaria de Estado da Segurança  Pública – Deputado Carlos Henrique de Lima

Carlos Henrique de Lima é formado em Processos Gerenciais com Pós-Graduação em Gestão de Pessoas e Recursos Humanos. Atuou por 18 anos na Polícia Militar de Santa Catarina. Foi eleito Deputado Estadual em 2018, e reeleito em 2022, com 71.185 votos. Integra as seguintes comissões na Alesc:  Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais, Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e  Comissão de Segurança Pública.

Cargos em órgãos do estado

CIASC – Centro de Informática e Inovação de Santa Catarina – Moisés Diersmann

Moisés Diersmann é natural de Luzerna, no meio oeste de Santa Catarina. Atuou como Secretário de Estado da Administração no ano de 2023. Foi vereador e prefeito por dois mandatos. Possui especialização em Administração Pública e Gerência de cidades pela FATEC e Especialização em Comunicação e Marketing pela UNOESC. Também possui graduação em Tecnologia do Empreendimento pela UNOESC.

SCPAR – SC Parcerias S/A – Renato Dias Marques de Lacerda

A SC Par é uma empresa estatal de Santa Catarina, criada em

2005 para gerenciar e gerar investimentos em áreas de logística e desenvolvimento econômico do Estado, como portos, aeroportos e ferrovias. Ela agora terá na presidência Renato Dias Marques de Lacerda. Ele é formado em Ciências Contábeis pela UERJ, Direito pela UNISUL e Mestre em Administração, com ênfase em Gestão Estratégica das Organizações pela UDESC. É servidor de carreira da Secretaria de Estado da Fazenda, onde ingressou como auditor fiscal da Receita Estadual, e já atuou como Secretário de Estado da pasta. Desempenhou várias outras funções na secretaria, sendo que atualmente responde pela Diretoria de Atração de Investimentos e Parcerias do Estado de Santa Catarina.

IPREV – Instituto de Previdência de Santa Catarina – Mauro Luiz de Oliveira

Mauro Luiz de Oliveira é Administrador, com Pós-graduação em Gestão de Seguros. Possui experiência na área de gestão administrativa, financeira, contábil, orçamentária e de seguros e previdência. Já atuou como Diretor Superintendente na Santa Catarina Seguros e Previdência S.A e desempenhou diversas atividades no Banco do Estado de Santa Catarina – BESC, onde trabalhou por 26 anos.

CBMSC – Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina- Coronel BM Fabiano Bastos das Neves

Fabiano Bastos das Neves é pós-graduado em Gestão de Riscos, com ênfase na Gestão de Emergências e Desastres, em Gestão Pública, com ênfase à Atividade de Bombeiro Militar e em Perícia de Incêndios e Explosões. Exerceu diversas funções no Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e atualmente é o Chefe do Estado Maior-Geral da corporação.