O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões.

De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o único veto proposto pelo presidente da República é o de R$ 5,6 bilhões sobre o orçamento das emendas parlamentares de comissão.

Na versão aprovada pelos parlamentares, esse tipo de emenda previa R$ 16,7 bilhões, mas, com o veto, a previsão cai para R$ 11,1 bilhões, um valor ainda superior ao do ano passado (R$ 7,5 bilhões).

Os outros tipos de emendas parlamentares, que são as emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e as emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões), não sofreram modificação de valores.

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Destinada à deliberação dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 27, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39 e 41 de 2023. PLOA 2024. Senador, Eduardo Girão. Senadora, Daniella Ribeiro. Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo Sabóia. Dep. Danilo Forte (UNIÃO - CE). Dep. Luiz Carlos Motta (PL - SP)

Congresso Nacional aprovou a proposta orçamentária em dezembro passado

A LOA estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano. Em 2024, a maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. Este é o primeiro Orçamento proposto pela gestão Lula em seu terceiro mandato, já que o Orçamento de 2023 havia sido proposto pelo governo anterior. O texto da sanção deverá ser publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23).

Salário mínimo

O salário mínimo previsto no Orçamento de 2024 passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para pelo menos R$ 1.412 em 2024. O texto destina cerca de R$ 55 bilhões em 2024 para o Programa de Aceleração do Crescimento. Na proposta do governo, o PAC contaria com R$ 61,3 bilhões.

O Orçamento prevê a destinação de quase R$ 170 bilhões para o programa Bolsa Família em 2024.

Para o Ministério da Educação, são destinados cerca de R$ 180 bilhões, mesmo valor proposto pelo governo federal. O Ministério da Saúde contará com R$ 231 bilhões. Para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, serão destinados R$ 3,72 bilhões. Para a pasta da Defesa, o orçamento será de R$ 126 bilhões.

Fundo eleitoral

A sanção de Lula manteve os R$ 4,9 bilhões definidos pelos parlamentares para o Fundo Especial de Financiamento de Campanhas Eleitorais, que serão utilizados nas eleições municipais deste ano. O valor é o mesmo utilizado em 2022 nas eleições nacionais.

O valor reservado inicialmente pelo governo, na proposta orçamentária, era de R$ 939,3 milhões.