A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou na noite desta segunda-feira (19) em segunda sessão ordinária o Projeto de Lei que prevê a internação involuntária para pessoas em situação de rua com dependência química e/ou transtornos mentais, em Florianópolis.
A sessão, que durou cerca de 3 horas, teve 17 votos favoráveis e 5 contrários. O projeto agora segue para sanção do prefeito da Capital Topázio Neto (PSD).
A nova lei vai permitir que o município possa internar o dependente mesmo contra a sua vontade. Estão previstas no projeto duas situações: no primeiro caso, com autorização da família. No segundo caso, com pedido de curatela provisória pelo município.
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CONFIRA OS VOTOS:
Favoráveis:
Adrianinho (Republicanos)
Bericó (União Brasil)
Claudinei Marques (Republicanos)
Dalmo Meneses (União Brasil)
Diácono Ricardo (PSD)
Dinho (União Brasil)
Gabriel Meurer – Gabrielzinho (Podemos)
Gilberto Pinheiro – Gemada (Podemos)
Jeferson Backer (PSDB)
João Cobalchini (União Brasil)
João Luiz
Josimar Pereira – Mamá (União Brasil)
Manu Vieira (Novo)
Maryanne Mattos (PL)
Pri Fernandes (Podemos)
Renato da Farmácia (PSDB)
Gui Pereira (Podemos)
Contra
Cíntia – Mandata Bom Viver (Psol)
Tânia Ramos (Psol)
Afrânio Boppré (Psol)
Carla Ayres (PT)
Maikon Costa (PL)
Ausente
Roberto Katumi (PSD)
Fonte: SCC10