O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou, na manhã desta quinta-feira (19), da sétima fase da Operação 404, que tirou do ar 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegais. A ação do Ministério da Justiça e Segurança Pública faz parte de uma mobilização internacional contra as infrações a direitos autorais. 

Segundo o MPSC, conteúdos em áudio e vídeo, como jogos e músicas, foram removidos, além do bloqueio e suspensão de streaming ilegais. Os conteúdos também foram desindexados de mecanismos de busca e perfis e páginas foram retirados das redes sociais. Foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão e cinco de prisão. Além disso, materiais relacionados aos crimes foram apreendidos em decorrência das ordens judiciais. 

A ação foi coordenada pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Diretoria de Operações e de Inteligência (Diopi), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), pelas Polícias Civis do Espírito Santo, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e de São Paulo e os Ministérios Públicos de São Paulo (Cyber Gaeco) e Santa Catarina (CyberGaeco). 

Ainda segundo o MPSC, os investigados são suspeitos de “distribuir conteúdo pirata em sites e plataformas digitais, prática que causa prejuízos significativos à economia e à indústria criativa, além de ferir os direitos de autores e artistas”. O órgão destaca que as perdas para o setor cultural e criativo são significativas, “mas os danos vão além do impacto econômico”. 

Em operação recente, também sobre pirataria, chamada de Redirect, policiais identificaram que os mesmos sites que distribuíam conteúdo sem autorização também espalhavam vírus e malwares, o que deixava os computadores dos usuários vulneráveis a roubo de dados e outros tipos de ataque.

Operação 404 

O nome da operação faz referência ao código de resposta do protocolo da internet, que indica quando uma página não é encontrada ou está indisponível. Uma das principais ações da operação é tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas. 

Etapas da Operação 404

1ª etapa – 1º de novembro de 2019: 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e cem apps de streaming ilegal de conteúdo. 

2ª etapa – 5 de novembro de 2020: 10 estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo. 

3ª etapa – 8 de julho de 2021: oito estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.

4ª etapa – 21 de junho de 2022: pela primeira vez, as buscas ocorreram no metaverso. Foram desativados quatro canais que faziam transmissões ilegais de conteúdo e 90 vídeos tirados do ar, assim como 461 apps de streaming de música. Mais de 10,2 milhões de downloads foram feitos em plataformas que fingiam ser de artistas como Alok, Xand Avião, Marília Mendonça e Aline Barros. 

5ª etapa – 14 de março de 2023: contou com investigação e diligências das Polícias Civis de oito estados: Bahia (BA), Ceará (CE), Minas Gerais (MG), Paraná (PR), Pernambuco (PE), Rio Grande do Sul (RS), Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

Nesta fase, foram presas 11 pessoas, sendo quatro em São Paulo, quatro em Minas Gerais, duas no Paraná e uma na Bahia. Também foram removidos 199 sites ilegais de streaming e jogos e 63 aplicativos de música, além de bloqueados 128 domínios e seis canais de aplicativo de mensagem. Eles contavam com mais de 4 mil inscritos e eram utilizados para distribuição de músicas ainda não lançadas oficialmente. Participaram desta fase Peru e Reino Unido. 

6ª etapa – 28 de novembro de 2023: contou com Polícias Civis brasileiras e agências de aplicação da lei da Argentina, dos Estados Unidos, do Peru e do Reino Unido. Foram 606 sites irregulares bloqueados. Vinte e dois mandados de busca e apreensão, 238 bloqueios e/ou suspensão de sites e aplicativos de streaming ilegal de conteúdo, desindexação de conteúdos em mecanismos de busca e remoção de perfis e páginas em redes sociais. Nos demais países participantes, foram bloqueados aproximadamente 368 sites e cumpridos dois mandados de busca e apreensão.