Prefeitura faz Audiência Pública On-line para discussão da LDO e LOA
24/03/2022 18:30 em Política

A Prefeitura de Jaraguá do Sul, por meio da Secretaria de Administração, reforça que segue até o dia 3 de abril a Audiência Pública Eletrônica para o planejamento e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), para o ano de 2023.

Pelo terceiro ano o formato da Audiência está sendo on-line, o que a torna ainda mais acessível ao munícipe. Acessando o site da Prefeitura, a pessoa já encontra o banner da Audiência e, ao clicar nele, poderá conferir toda a apresentação e encaminhar suas sugestões em relação ao que considera prioridade para o Município no próximo ano.

 

A LDO e a LOA 2023 são precedidos de Consulta Pública à população, com o objetivo de garantir a participação do cidadão, servindo de subsídio ao planejamento.

O orçamento anual visa concretizar os objetivos e metas propostas no Plano Plurianual (PPA), seguindo as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

Com o objetivo de qualificar os serviços ofertados pelo município, dando voz e protagonismo aos cidadãos, a Prefeitura adota mecanismos para conhecer e compreender as necessidades da cidade. Por meio de ferramentas que efetivam a participação da comunidade, a atual gestão está fortalecendo a escuta popular. Esse é o objetivo desta apresentação e do formulário que estará disponível até o dia 3 de Abril de 2022.

“Estamos convidando a sociedade interessada para a Consulta Pública respondendo o questionário. Todo o processo está mais fácil e acessível ao cidadão”, reforça o secretário de Administração, Douglas Conceição.

 

De acordo com o secretário o formato online foi disponibilizado novamente tendo em vista a maior adesão por parte do munícipe em dar suas sugestões e contribuições para a administração pública. “A pessoa acessa o site e participa, não gerando deslocamento a outro ambiente, podendo ser feito quando assim puder, sem hora marcada e lugar”, pontua.

 

A Audiência Pública atende a Lei de Responsabilidade Fiscal, que visa assegurar a transparência mediante o incentivo à participação popular para elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

 

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A LDO é um instrumento de curto prazo da administração pública. Vale por um ano. Como o PPA (Plano Plurianual) é muito abrangente e amplo – pois as ações são previstas para quatro anos -, a LDO estabelece as prioridades para o próximo ano. Tem que estar em harmonia com o PPA e auxilia na elaboração da LOA.

 

Lei Orçamentária Anual

A LOA é uma LDO mais concreta, prática, palpável. Estima as receitas e fixa as despesas a serem realizadas. A grosso modo, é uma grande planilha com a receita e os gastos que poderão ser feitos, divididos em três áreas: seguridade social, investimentos e fiscal.

 

Por que dar sua sugestão ao município?

Porque essas leis estabelecem o que vai ser feito no posto de saúde próximo a sua casa, as obras nas escolas, em pontes e estradas.

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

Ano     Solicitações

 

Até 2015 - 35

2016 - 14

2017 - 19

2018 - 45

2019 - 17

2020 - 102 (online)

2021 - 93 (online)

Total - 325

 

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