O uso de câmeras corporais será encerrado pela Polícia Militar de Santa Catarina. O fim do programa foi recomendado pelo Estado-Maior da corporação, e aguarda apenas a assinatura do comandante geral, coronel Aurélio Pelozato da Rosa. A expectativa é que isso ocorra nos próximos dias.

O Estado foi o primeiro do Brasil a inserir as câmeras na fardas dos policiais, em 2019. O projeto foi feito em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Entre as justificativas para o encerramento do programa, o documento ao qual a coluna teve acesso cita problemas operacionais e falta de recursos financieros.

O despacho determina o recolhimento e baixa de todas as câmeras, início de um estudo para “soluções tecnológicas mais adequadas aos interesses institucionais e à preservação da ordem pública”, e a busca por alternatvas de financiamento para um novo programa de monitoramento.

Veja o documento:

Diagnóstico interno

Chefe do estado Maior da PMSC, o coronel Jailson Franzen disse que a recomendação para encerrar o projeto veio de um diagnóstico interno de que havia problemas no programa. Segundo ele, o impasse inclui a manutenção das câmeras, que não é mais feita pela empresa que forneceu os equipamentos, falta de armazenamento adequado de imagens e instabilidade de acionamento – câmeras que, mesmo acionadas, não gravam.

A coluna procurou neste domingo o comandante geral da PM, coronel Pelozato, para saber sobre a assinatura do documento e a previsão de encerramento das câmeras, mas ele não respondeu.

Recentemente, o setor de tecnologia da PMSC foi convidado pelo Ministério da Justiça para integrar o Grupo de Trabalho (GT) que discute um modelo nacional de monitoramento por câmeras corporais. O projeto de câmeras de Santa Catarina é importante para o Brasil não apenas por ter sido pioneiro, mas também por ser o mais abrangente. Segundo dados do Ministério da Justiça, o Estado é o que tem a maior cobertura de câmeras corporais no país, atingindo 25% da tropa. São 2.245 câmeras operantes, para 8.776 policiais em atividade.

A intenção de modificações, no entanto, já vinha sendo levantada internamente. Em março, o coronel Alessandro José Machado, subcomandante-geral da corporação, disse em entrevista ao colunista Renato Igor que um novo projeto estava em estudo:

— Nós não temos um contrato de manutenção geral que envolve todas as câmeras, a tendência é abandonar um projeto ultrapassado e que gasta-se muito para manter ele funcionando. Ela requer banco de dados, armazenamento, carregamento e a tecnologia atual vai se tornando obsoleta. Muitas não carregam mais, não ligam automaticamente e dão defeito na utilização. Estamos estudando um novo modelo mais moderno- afirmou.

Em junho, no entanto, diante da discussão nacional sobre as câmeras levantada pelo estado de São Paulo, a coluna procurou a PMSC para saber sobre o andamento dessa análise, e não houve resposta. O projeto tornou-se uma caixa-preta, com pouca transparência.

Nos bastidores, a decisão de encerrar o projeto das câmeras corporais já repercute. É sabido que há resistência entre muitos policiais ao sistema. Mas uma parte significativa da PMSC entende que o programa é essencial para a instituição e que a decisão é política. O sistema, que é utilizado nas polícias dos Estados Unidos e diversos países da Europa, serveu para inocentar pelo menos um policial em SC de uma falsa acusação de agressão durante abordagem.

As câmeras corporais foram assunto neste fim de semana, em um congresso de Segurança Pública e Prevenção em Salvador (BA). Convidado do evento, o ministro do STF, Flávio Dino, que foi ministro de Justiça e Segurança Pública, disse que as câmeras são uma ferramenta importante para a segurança dos policiais, e para a Justiça:

– A câmera, de um modo gral, é um mecanismo de proteção do bom policial, e, mais do que isso, ajuda o juiz, poque uma câmera, usada de modo correto, produz prova daquilo que ocorreu. Ela elimina, por exemplo, a ideia de que um perpetrador de um delito não estava em flagrante, porque é indiscutível, tem a imagem – avaliou.

Fonte:NSC